Em 13 de dezembro de 1968, o Presidente Marechal Arthur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Chamado de “golpe dentro do golpe”, o AI-5 concretizou o golpe de 1964 e deixou claro que os militares estavam dispostos a abandonar sua posição de “poder moderador”. A propósito desse ato, assinale a alternativa INCORRETA.