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São Paulo UNICAMP 2013.2 Questão: 54 Geografia Geografia Física Meio Ambiente 

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o Projeto de Lei nº 2565/2011, que altera a distribuição dos royalties da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Este novo marco regulatório, que trata do regime de partilha das riquezas geradas pela exploração dos recursos naturais no país, vem gerando polêmica. O que se debate é se tais riquezas devem permanecer apenas nos Estados e municípios em que se localizam os combustíveis fósseis ou se elas serão distribuídas também para as outras unidades da Federação que não são detentoras desses recursos.


a) Cite os dois Estados brasileiros mais prejudicados pela aprovação do novo marco regulatório.

b) Apresente os principais argumentos favoráveis à manutenção da legislação atual e os que defendem a distribuição das riquezas produzidas pela exploração dos recursos para todas as unidades da Federação.

a) Rio de Janeiro e Espírito Santo.

b) A discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo (uma espécie de tributo pago pelas empresas petroleiras pela exploração do recurso) entre os Estados e os municípios produtores e os não produtores resulta da questão de como compartilhar entre os entes federativos as riquezas naturais existentes no território nacional. Trata-se de uma discussão sobre o modelo de organização do Estado federativo brasileiro.

Os Estados e municípios produtores contrários à divisão dos recursos financeiros obtidos com a exploração do petróleo argumentam que, além da instabilidade jurídica resultante da mudança de regras já estabelecidas sobre a exploração de áreas já licitadas, a Constituição Brasileira lhes garante o direito de compensação financeira por sofrerem impactos econômicos, sociais e ambientais pela exploração dos recursos em seus domínios, e que com a alteração dos percentuais de distribuição dos royalties do petróleo, esses entes federativos perderão receitas para investimentos públicos em seus respectivos territórios administrativos, inclusive para reverterem os impactos produzidos por essa atividade econômica junto à população e aos ambientes naturais locais.

Por outro lado, os representantes dos Estados e municípios não produtores favoráveis à distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo argumentam que, como a exploração desse recurso natural ocorre no subsolo e em áreas oceânicas pertencentes à União, os benefícios obtidos devem se estender à população de todas as unidades federativas e não apenas àquelas onde ocorre a localização do recurso. Argumentam ainda que a distribuição mais equânime dessas receitas oriundas da riqueza do petróleo poderá contribuir para a redução das desigualdades regionais e o aumento de investimentos em setores estratégicos para o país, como o da educação. Outro argumento utilizado por esse grupo é o de que todos os brasileiros contribuem com o pagamento de tributos destinados ao desenvolvimento de pesquisas exploratórias e de retirada de petróleo em áreas oceânicas, sendo assim uma questão de justiça que as riquezas obtidas pela exploração efetivamente ocorrida sejam distribuídas pelo conjunto da população nacional.



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