É interessante notar que o Brasil “padece” de quase todas as “patologias” institucionais identificadas como fatores responsáveis pela elevação do custo de governar: tem um sistema presidencialista; é uma federação; possui regras eleitorais que combinam um sistema de lista aberta com representação proporcional; tem um sistema multipartidário com partidos políticos considerados débeis na arena eleitoral; e tem sido governado por uma ampla coalizão no Congresso.

(Adaptado de Carlos Pereira e Bernardo Mueller, “Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre o Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro”. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, 2002, v. 45, n. 2, p. 2.)

a) O Congresso Nacional no Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, exercendo as funções de legislar e fiscalizar. Qual a diferença básica, no sistema bicameral, entre o Senado Federal e a Câmara de Deputados?

b) Qual a diferença entre Estado e governo?