Bloqueio Continental: 1806-1807

Campo Imperial de Berlim, 21 de novembro de 1806 NAPOLEÃO, Imperador dos Franceses, Rei da Itália etc (...) Considerando,

1.ª Que a Inglaterra não admite o direito da gente universalmente
observado por todos os povos civilizados;

2.ª Que esta considera inimigo todo indivíduo que pertence a um Estado inimigo e, por conseguinte, faz prisioneiros de guerra não somente as equipagens dos navios armados para a guerra mas ainda as equipagens das naves de comércio e até mesmo os negociantes que viajam para os seus negócios; (...) Por conseguinte, temos decretado e decretamos o que se segue:

Artigo 1.º As Ilhas Britânicas são declaradas em estado
de bloqueio.

Artigo 2.º Qualquer comércio e qualquer correspondência com as Ilhas Britânicas ficam interditados (...)
(...) Artigo 7.º Nenhuma embarcação vinda diretamente da Inglaterra ou das colônias inglesas, ou lá tendo estado, desde a publicação do presente decreto, será recebida em porto algum.
(Gazette Nationale ou le Moniteur Universel, 5 décembre 1806, em Kátia M. de Queirós Mattoso, Textos e documentos para o estudo da história contemporânea (1789-1963).)

a) Em qual conjuntura esse decreto foi publicado?

b) Identifique e explique a principal decorrência do decreto francês nas relações entre Portugal e Brasil.