A primeira Constituição brasileira [de 25 de março de 1824] nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao "povo", embora devamos entender por "povo" a minoria de brancos e mestiços que votava e que de algum modo tinha participação na vida política."

(Boris Fausto, História do Brasil.)

Entre os dispositivos dessa Carta Constitucional estavam presentes