Texto 1

O ex-ditador Jorge Rafael Videla, 86, foi condenado ontem a 50 anos de prisão por conta do sequestro de bebês durante a última ditadura militar argentina (1976-1983). Pela primeira vez, a Justiça declara que houve um plano sistemático de sequestro de recém-nascidos, filhos de prisioneiros políticos. A nova abordagem permite considerar os crimes como de lesa-humanidade, podendo levar a novas detenções de outros envolvidos.

Videla pega pena por sequestro de bebês. Matéria de Sylvia Colombo, Buenos Aires, In: Folha de São Paulo, sexta-feira, 06 de Julho de 2012. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/52969-videla-pega-pena-por-sequestro-de-bebes.shtml>. Acesso em: jul. 2012. (adaptado).

Texto 2

O Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por não apurar as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do Exército, em São Paulo, em 1975. Segundo a denúncia, o "Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar" e punir os responsáveis pela morte de Herzog.

Brasil é denunciado na OEA por caso de Vladimir Herzog. Matéria de Lucas Ferraz, Brasília. In: Folha de São Paulo 29/03/2012 -15h40. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/1069003-brasil-e-denunciado-na-oea-por-caso-vladimir-herzog.shtml>. Acesso em: jul. 2012.

Os textos acima apontam para diferentes atitudes dos atuais governos da Argentina e do Brasil, frente aos crimes cometidos pelos agentes do aparelho repressor dos regimes ditatoriais na América Latina, entre as décadas de 1960 e 1980. A publicação, no Brasil, da Lei da Anistia, em 28 de Agosto de 1979, fundamenta esta diferença.


A) A quem a Lei da Anistia beneficiou no momento de sua publicação?

B) Hoje, no Brasil, em meio à instalação da Comissão Nacional da Verdade, duas posições opostas sobre a Lei da Anistia se destacam. Quais são estas posições?