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Rio de Janeiro UFRJ 2007.1 Questão: 4 História Geral

“Agora há perspectivas de um amanhã mais justo para o povo negro. Esta data é o alvorecer de nossa liberdade”.

(Nelson Mandela em sua posse como presidente da República da África do Sul.)

A declaração de Nelson Mandela se refere ao fato de que, em 1948, o Partido Nacional oficializou a política de segregação racial na África do Sul. Semelhante regime político – o apartheid – vedava o acesso da população negra e não branca em geral aos direitos desfrutados pelos brancos.

Identifique duas determinações legais que exemplificavam o cerceamento dos direitos civis dos negros na África do Sul.

Comentários:

O candidato deverá identificar as determinações legais que implicavam no cerceamento dos direitos civis dos negros na África do Sul sob o regime do Apartheid, dentre as quais a limitação da circulação de indivíduos negros a partir da concessão de passes; a reserva de grande parcela de terras para indivíduos brancos; a proibição de indivíduos negros viverem fora das terras para eles designadas, salvo quando fossem empregados dos brancos; a proibição de casamentos e de relações sexuais entre pessoas de raças diferentes, dentre outros.

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