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Rio de Janeiro UFRJ 2007.1 Questão: 4 História Geral 

A Lei Euzébio de Queiroz e a Lei de Terras, ambas de setembro de 1850, são consideradas marcos na modernização da sociedade brasileira.

a) Explicite o conteúdo de cada uma dessas leis.

b) Explique os motivos pelos quais ambas as leis são consideradas marcos na modernização da sociedade brasileira.

a) A Lei Euzébio de Queiroz determinou a extinção definitiva do tráfico internacional de escravos para o Brasil. A Lei de Terras especificou que as terras devolutas só poderiam ser ocupadas por meio de títulos de compra ao Estado, embora garantisse os direitos dos ocupantes por posse pacífica e dos detentores de sesmarias com atividades agrícolas até a data de sua promulgação. Esta lei também previa a instalação de uma Repartição Geral de Terras Públicas.

b) O candidato deverá ponderar que a primeira lei contribuiu para o fim da escravidão, do mesmo modo que a segunda incentivou o desenvolvimento da propriedade privada da terra no país. As duas leis estão relacionadas aos processos de formação do mercado de terras e do regime de trabalho livre – bases da moderna economia de mercado.



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