“D. Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em Câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição (...).”
(Preâmbulo da Constituição Política do Império do Brazil, 1824)
Identifique, no preâmbulo da Constituição de 1824, uma passagem que expresse a incorporação de certas inovações políticas que caracterizavam a Europa desde fins do século XVIII. Justifique sua resposta.
O candidato poderá identificar um dos seguintes trechos: “Imperador Constitucional”; “tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em Câmaras”; ou “que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição”. A justificativa deverá mencionar a relação com as idéias iluministas que propunham mudanças nos regimes políticos monárquicos através do questionamento do poder absoluto dos reis e da promoção de iniciativas no sentido do seu controle. Poderão também ser mencionadas as influências do liberalismo francês, da constituição francesa de 1791, entre outros movimentos políticos.
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