“Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos- Guardas para sua futura segurança”.
Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (4 de julho de 1776)
O fragmento faz menção a medidas de natureza coercitiva impostas pela Inglaterra às Treze Colônias após a Guerra dos Sete Anos (1756-1763).
a) Cite e explique uma destas medidas.
b) Identifique e explique um princípio, presente no texto, derivado da mentalidade democrática e liberal da época.
a) Visando sanear as finanças estatais, abaladas com a guerra com a França, a Coroa britânica adotou diversas leis coercitivas para garantir o mercado colonial a produtos comercializados por seus negociantes e controlar a população local. As principais leis foram: Lei do Açúcar (1764), taxando o açúcar que não fosse comprado das Antilhas Inglesas; Lei do Selo (1765), que obrigava a utilização de selo em documentos, jornais e contratos; Atos Townshend (1767), que taxavam a importação de diversos produtos de consumo; Lei do Chá (1773), que garantia o monopólio do comércio de chá para a Companhia das Índias Orientais; Leis Intoleráveis (1774), que interditavam o porto de Boston e impunham um novo governador para Massachussets; Ato de Quebec (1774), vedando aos colonos de Massachussets, Virgínia, Connecticut e Pensilvânia a ocupação de terras a oeste. b) “Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos...”. O princípio expresso no trecho diz respeito ao direito dos povos à insurreição visando a mudança dos governantes, assim como defende o princípio das liberdades individuais.
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