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Rio de Janeiro UFRJ 2006.1 Questão: 2 História Geral 

 

 

 

A primeira e única Constituição brasileira do Império foi a de 1824. Após dissolver a Assembléia Constituinte, em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado composto por dez membros, o qual redigiu a Constituição, incorporando inúmeros artigos do anteprojeto do grupo conservador da Constituinte. A Constituição foi outorgada pelo Imperador em 25 de março de 1824. Estabelecia-se, assim, um sistema político calcado em diversas restrições ao pleno exercício do voto.

a ) Cite dois segmentos sociais que, junto com os escravos, estavam impedidos de votar nas eleições primárias (paroquiais), que escolhiam os eleitores de cada uma das províncias do Império.

b ) Para ser um eleitor nos Colégios Eleitorais que, no segundo turno, escolhiam os Deputados e Senadores, as exigências aumentavam. Indique um requisito necessário à capacitação desse tipo de eleitor.

 

 

 

a) O candidato poderá citar que, nas primárias que escolhiam os eleitores das províncias, não votavam: estrangeiros não naturalizados; brasileiros sem direitos políticos; menores de 21 anos; menores de 25 anos, excetuando-se os que, tendo mais de 21 anos, fossem casados, bacharéis formados e oficiais militares; índios; mulheres; religiosos regulares; criados de servir; filhos que vivessem na dependência dos pais; todos os detentores de renda anual inferior a 100 mil-réis .

b) O candidato poderá indicar um dos seguintes requisitos para ser um eleitor nos Colégios Eleitorais: não ser liberto; não estar envolvido em “querelas e devassas” e ter uma renda anual superior a 200 mil-réis.



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