“A cidadania moderna _ ou seja, a integração das pessoas no governo, via participação política; na sociedade, via direitos individuais; e no patrimônio coletivo, via justiça social _ continua sendo aspiração de quase todos os países, sobretudo os que se colocam dentro da tradição ocidental (....) Simplificando muito, pode-se dizer que o processo histórico de formação da cidadania no Ocidente seguiu dois caminhos, um de baixo para cima, pela iniciativa dos cidadãos, outro de cima para baixo, por iniciativa do Estado e de grupos dominantes”.

CARVALHO, J. Murilo de. “Cidadania, estadania e apatia”, in: Jornal do Brasil, de 24/06/2001, p. 8.

 

A instauração do regime republicano no Brasil representou para muitos a possibilidade de democratização da sociedade por meio da afirmação dos direitos civis, políticos e sociais. No entanto, já em seu nascedouro, a república brasileira impunha restrições ao exercício da plena cidadania.

 

Cite um limite ao exercício da cidadania que conste da legislação eleitoral dos primórdios da República.