Analise os documentos a seguir.

Art. 1º. As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos do Brasil, tendo a seu bordo escravos, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos. Art. 4. A importação de escravo no território do Império fica nele considerada como pirataria, e será punida pelos seus tribunais com as penas declaradas no Código Criminal.

LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓZ, de 4 de setembro de 1850. Disponível em: <http://www.gptec.cfch.ufrj.br/html/eusebio.html>. Acesso em: 26 out. 2012. (Adaptado).

Art. 1º. Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.
Art. 18. O Governo fica autorizado a mandar vir anualmente à custa do Tesouro certo número de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou nos trabalhos dirigidos pela Administração pública, ou na formação de colônias nos lugares em que estas mais convierem; tomando antecipadamente as medidas necessárias para que tais colonos achem emprego logo que desembarcarem.

LEI DE TERRAS, de 18 de setembro de 1850. Disponível em: <http://www.planalto.gov.-br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm>. Acesso em: 26 out. 2012. (Adaptado).

A promulgação da Lei Eusébio de Queiróz e da Lei de Terras revela uma preocupação latente com a definição do estatuto da escravidão e da propriedade fundiária no Brasil. Com base nos documentos apresentados e considerando-se o contexto do Segundo Império, explique

a) uma consequência socioeconômica da implementação da Lei Eusébio de Queiróz, no Rio de Janeiro; (2,0 pontos)

b) as mudanças na estrutura produtiva brasileira, proporcionadas pelas duas leis. (3,0 pontos)