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Rio de Janeiro UERJ 2011.2 Questão: 14 Geografia Geopolítica Brasil 


Considere a hipótese de que todos os novos estados indicados no mapa acima sejam criados, sem que haja alteração nas regras de representação de deputados e senadores por unidade federativa. Explique o que ocorreria com o número de deputados federais e de senadores no Congresso Brasileiro.

A Constituição Federal fixa em 513 o total de parlamentares na Câmara. Em princípio, portanto, esse quantitativo não seria alterado, havendo apenas uma redistribuição do número de deputados federais por unidade federativa.

No entanto, a Constituição fixa também o mínimo de oito parlamentares por estado. O total de representantes na Câmara seria ampliado, caso fosse necessário completar esse limite mínimo em algum estado 

O número de senadores aumentaria, pois cada estado tem direito a três senadores.



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