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Rio de Janeiro UERJ 2005.2 Questão: 68 História História do Brasil República Regime Militar (1964-1985) 

"A Lei da Anistia foi a coroação de uma luta e o início de um processo irreversível de democratização. (...). Não foi concessão. Foi conquista. (...)"

(Deputado Sigmaringa Seixas)

"Não vimos a anistia como perdão, mas como esquecimento. Passaram um borrão na História."

(Deputado Ricardo Zarattini) (O Globo, 08/08/2004)


Os posicionamentos dos deputados acima refletem diferenças observadas na sociedade civil brasileira no tocante à redação final da Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, em 28 de agosto de 1979.

A) Apresente duas críticas feitas por segmentos da sociedade brasileira ao conteúdo do projeto de lei de anistia enviado ao Congresso pelo governo Figueiredo.
B) Dentre as medidas liberalizantes que antecederam a Lei da Anistia, encontra-se a revogação do Ato Institucional nº 5, em outubro de 1978. Cite duas prerrogativas que tenham sido atribuídas ao presidente da república pelo AI-5.

A) Duas dentre as críticas:
ausência do caráter amplo, geral e irrestrito proposto pelos movimentos sociais
presença de dificuldades na reintegração de servidores públicos civis e militares anistiados
proposta de benefícios aos agentes da repressão acusados de crimes cometidos em nome da segurança nacional
exclusão do perdão aos condenados por crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal, mesmo sem mortes

B) Duas dentre as prerrogativas:
cassar mandatos parlamentares
privar cidadãos de seus direitos políticos
demitir / aposentar funcionários públicos
decretar o recesso do Congresso Nacional



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