"A crise da contratualização moderna consiste na predominância estrutural dos processos de exclusão sobre os de inclusão (...). As exclusões produzidas são radicais e inelutáveis, a tal ponto que os que a sofrem, apesar de formalmente cidadãos, são de fato excluídos da sociedade civil (...) [Surge o] fascismo do apartheid social. Trata-se da segregação social dos excluídos, por meio de uma cartografia urbana dividida em zonas selvagens e civilizadas. Nas zonas civilizadas, o Estado age democraticamente, como protetor, ainda que muitas vezes ineficaz ou não confiável. Nas selvagens, age fascistamente, como Estado predador (...)."
(Adaptado de SANTOS, Boaventura de Souza. Folha de São Paulo, 06/09/98.)
O autor utiliza o termo "contratualização" para caracterizar as relações entre sociedade e Estado, nas quais este último é legítimo e deve promover o bem-estar econômico e social e a segurança. Considerando que o texto chama a atenção para uma forma de divisão no seio da sociedade e que, no caso de metrópoles como o Rio de Janeiro, essa situação corresponde à chamada segregação social e espacial, apresente:
A. dois fatores socioeconômicos que reforçam essa segregação no espaço urbano;
B. um argumento que confirme a idéia de que o Estado contribui para a exclusão social resultante dessa segregação no Brasil.
A. Dois dentre os seguintes fatores: • inserção precária no mercado de trabalho B. Um dentre os seguintes argumentos:
• desigualdade na distribuição de renda
• crescimento das periferias através da migração campo-cidade
• atendimento precário do poder público às áreas mais carentes
• valorização diferenciada do espaço pela especulação imobiliária
• Os investimentos do Estado (especialmente governos estaduais e prefeituras) tendem a se concentrar nas áreas urbanas já bem aquinhoadas em termos da quantidade e qualidade dos serviços urbanos (água, saneamento, energia, transportes, comunicações). Em conseqüência, tais áreas se valorizam ainda mais, atraindo assim outros investimentos e alargando o abismo com relação às áreas mais pobres.
• A ação do Estado tende a beneficiar mais, em termos de segurança e de garantia de direitos, os habitantes das áreas privilegiadas da cidade. Por outro lado, nas áreas periféricas ou de renda mais baixa, o Estado tende a agir com maior descaso, violência e intimidação, através, inclusive, da força policial.
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