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Goiás UEG 2009.1 1ª Fase Questão: 53 Geografia Outros 

A Constituição Federal, como instrumento fundamental de ordenação e organização da vida em sociedade, tutelou o meio ambiente no seu capítulo VI, art. 225, nos seguintes dizeres:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Parágrafo 4 – A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto aos recursos naturais.

Sobre o artigo constitucional descrito acima, é CORRETO afirmar:



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