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Santa Catarina UDESC 2009.2 1ª Fase Questão: 98 Geografia Geografia Física Outros 

O julgamento de uma ação popular no STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona a legalidade da demarcação de uma área contínua de 1,7 milhão de hectares em Roraima, na divisa com Venezuela e Guiana, começou em agosto de 2008, mas em seguida foi interrompido. O STF retomou o julgamento em março de 2009 quando os ministros do STF confirmaram, por 10 votos a 1, que a demarcação da terra deve ser continua, com a consequente saída dos rizicultores da área. Considerada histórica pelos próprios ministros, a decisão põe fim a uma polêmica iniciada durante o governo FHC (1994-2002), que promoveu a demarcação da terra em 1998, e continuou no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou as terras em 2005, quando começou a retirada dos moradores e produtores nessa área.

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