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São Paulo Fatec-SP 2011.1 1ª Fase Questão: 5 História História do Brasil República Outros 

Considere o texto a seguir:

Art. 5º [...] XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII – a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos [...];

Art. 215. [...] § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 05.03.2010.)

 

Os artigos citados fazem parte da Constituição Brasileira de



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