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São Paulo Etec-SP 2013.1 Questão: 45 História História do Brasil Império Primeiro Reinado (1822-1831) 

Os jornais passaram a ser impressos regularmente no Brasil a partir de 1808, sofrendo, contudo, censura prévia. Apenas após a Independência do Brasil é que foi garantida por lei a liberdade de imprensa, como se vê no artigo 179 da  Constituição de 1824:

”Todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras, escritos, e publicá-los pela imprensa, sem dependência de censura, contanto que hajam de responder pelos abusos que cometerem no exercício deste direito, nos casos e pela forma que a lei determinar.”

(LIMA, Ivana Stolze. Cores, marcas e falas. Sentidos da mestiçagem no
Império do Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003, p. 36)

 

A presença do artigo 179 na Constituição do Império pode ser considerada uma influência



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