Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Art. 46. O Senado Federal compõem-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

(Constituição da República Federativa do Brasil; promulgada em 05/10/1988)

Quanto ao Senado Federal, de acordo com a Constituição citada, é correto assinalar: