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São Paulo ESPM 2010.1 Questão: 60 História Geral 

 

 

 

Em várias oportunidades o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, declararam-se favoráveis a punição dos torturadores da época da ditadura (1964-1985). A manifestação produziu reações contrárias de oficiais da reserva. A respeito do assunto, parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sustenta que a lei de anistia perdoou os crimes de tortura praticados no regime militar.

(Almanaque Abril 2009, p. 411)

A Lei de Anistia mencionada no texto foi:

 

 

 



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