Em várias oportunidades o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, declararam-se favoráveis a punição dos torturadores da época da ditadura (1964-1985). A manifestação produziu reações contrárias de oficiais da reserva. A respeito do assunto, parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sustenta que a lei de anistia perdoou os crimes de tortura praticados no regime militar.

(Almanaque Abril 2009, p. 411)

A Lei de Anistia mencionada no texto foi: