O Brasil foi um dos países da América que mais demorou a abolir o regime de trabalho escravista. Vários foram os fatores que determinaram que os cativos fossem mantidos nessa condição, mas o tema escravismo era um assunto frequente no parlamento brasileiro, onde os políticos legislaram intensamente sobre a matéria e várias leis foram aprovadas. Entre estas leis, podemos citar a Lei Eusébio de Queirós, de 1850. Sobre essa lei, podemos afirmar CORRETAMENTE que: